Política Anticorrupção e Antissuborno da empresa Magetech Manutenção Industrial LTDA

A empresa em cumprimento às leis aplicáveis relativas ao combate à corrupção, em especial a Lei n° 12.846/2013, institui mediante este instrumento, a sua Política Anticorrupção a qual deverá ser de observância obrigatória a todos os seus colaboradores (as) e terceiros, a qual também deverá ser aplicada e interpretada de forma conjunta com as demais políticas existentes, quais sejam, código de ética e regimento interno, tudo como meio de definir às regras, diretrizes e princípios que norteiam os negócios e atividades da Magetech

DIRETRIZES GERAIS:

O conteúdo desta política anticorrupção deve ser conhecido e observado por todos os colaboradores (as) e terceiros, sendo o seu descumprimento passível de aplicação de medidas disciplinares e/ou penalidades, com base nas políticas da Magetech e legislação trabalhista, civil e penal aplicável, inclusive as leis de prevenção e combate à corrupção e lavagem de dinheiro, conforme o caso.

A Magetech reforça o seu posicionamento de repúdio à corrupção e apoio ao seu combate, sendo esta Política Anticorrupção suplementar ao Código de Ética e às demais políticas da Magetech em vigor

A Magetech por esta Política indica as diretrizes comportamentais de cada profissional, fornecedores ou clientes nas diferentes situações que pode enfrentar no trabalho ou mesmo fora dele.

Assim, sempre que o (a) colaborador (a) estiver indeciso de como agir, consulte este Código de Conduta, ou, caso a dúvida persista, consulte o seu superior imediato.

CONDUTA PESSOAL DO PROFISSIONAL

Primeiramente, o(a) colaborador(a) precisa estar atento aos valores da empresa Magetech, a qual preza pela dignidade e respeito mútuo. Assim o (a) colaborador (a) dever estar comprometido com os valores da Magetech, devendo contribuir para a criação de um ambiente de trabalho saudável, agindo de acordo com a ética e a boa fé.

Ninguém deve pedir a um (a) colaborador (a) da Magetech que ele transgrida a lei ou desrespeite os valores, políticas e procedimentos da empresa.

Em caso de dúvida sobre a existência de conflitos de interesses, consulte seu superior imediato.

CONDUTA EM RELAÇÃO A BRINDES

Brindes e oportunidade de entretenimento inapropriados podem prejudicar a Magetech e levar a decisões indevidas de negócio.

Assim, são considerados brindes todos os itens recebidos, como amostra de novos produtos, presentes, bebidas e/ou qualquer outro objeto, de qualquer pessoa, fornecedor, cliente ou prestador de serviços. Além disso, são considerados entretenimento jantares, ingressos para shows e eventos esportivos.

Aos colaboradores, é proibido que usufruam de suas posições para solicitar favores pessoais, obter qualquer tipo de presente ou brinde de qualquer pessoa, fornecedor ou prestador de serviço.

A aceitação de brindes e presentes deverá ter valor limitado a R$100,00 e o profissional deverá comunicar ao seu superior, além disso, sua distribuição deve ser generalizada, ou seja, não se destinar exclusivamente a um determinado colaborador. Os casos que não se enquadram nesta definição deverão ser recusados. Na impossibilidade da recusa ou devolução, os brindes e/ou presentes fora dos limites de valor ora estabelecido serão colocados à avaliação individual através da administração da Magetech.

A Magetech espera que seus Fornecedores, antes de oferecer um brinde, presente ou entretenimento, certifiquem-se de que está em conformidade com a prática usual de mercado e com os requisitos legais, de modo a evitar situações que configurem comportamento inadequado.

CONDUTA GERAL EM RELAÇÃO AOS CLIENTES

A Magetech busca assegurar a qualidade dos produtos e serviços oferecem, assim, tem o compromisso de atender aos clientes sempre com eficiência, buscando a satisfação total.

Além disso, é compromisso da Magetech construir relacionamentos sólidos e confiáveis com os seus clientes, visando aprimorar o atendimento e a qualidade dos produtos e serviços ofertados, assim, é primordial que todo atendimento seja realizado com ética, educação, respeito e transparência, seguindo, integralmente, o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Os colaboradores da Magetech, têm como compromisso, atender aos clientes com ética, priorizando o bom relacionamento em todos os momentos e preservar a imagem da Magetech perante os clientes.

Ademais, não devem oferecer ou anunciar algo que tem a consciência de que não poderá ser cumprido.

Outrossim, a Magetech e seus colabores têm como compromisso manter a confidencialidade de informações recebidas de clientes e parceiros de negócios. A confiança é uma das bases do relacionamento com o mercado.

A concorrência e o respeito aos direitos do consumidor são fatores que favorecem o desenvolvimento do mercado em bases sustentáveis. Nenhum cliente pode ser forçado a aceitar condições que contrariem essas regras para adquirir produtos ou serviços da Magetech.

CONDUTA GERAL DA MAGETECH EM RELAÇÃO AOS SEUS FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS (TERCEIROS) E CONCORRÊNCIA

A Magetech mantém com os seus fornecedores e prestadores de serviços, uma relação pautada no profissionalismo e respeito mútuo, além disso, o relacionamento entre a Magetech e seus fornecedores e parceiros, deve ser pautado pela busca da qualidade, adequada relação custo-benefício, confiabilidade técnica e financeira, integridade na condução da negociação, no que se refere à legislação, ao meio ambiente e aos direitos comerciais, sociais e contratuais.

Não são tolerados atos de corrupção ou fraude, assim, os fornecedores e prestadores de serviços não podem estar ligados ou envolvidos em quaisquer atividades ilegais.

É primordial que haja confiança entre a Magetech e seus fornecedores, sendo esta é a base para um bom relacionamento. Assim, espera-se que todos os dados, detalhes e informações que forem transmitidas pela Magetech sejam tratadas como confidenciais pelo fornecedor, devendo este proteger a informação de ameaças para garantir a continuidade dos negócios e minimizar riscos à Magetech.

São condutas expressamente proibidas:

• Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ligado a agência ou autoridade nacional ou estrangeira, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
• Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção;
• Comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;
• Dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional;
• Fraudar ou manipular a obtenção de licenças, autorizações ou permissões perante órgãos públicos;

A Magetech preza pela concorrência livre e leal entre seus fornecedores.

Não são aceitáveis práticas ilícitas, como a melhora de preços que não estão em conformidade com a legislação vigente, inclusive trabalhista e tributária; agir de forma que possa afetar a imagem dos concorrentes; compactuar ou beneficiar-se de qualquer tipo de fraude empresarial; realizar ou contribuir com práticas comerciais coercitivas e de abuso de poder econômico; oferecer ou realizar suborno, extorsão ou pagamentos facilitadores para acelerar uma ação.

A Magetech também ressalta que não admitirá nenhuma prática de corrupção por parte de terceiros/prestadores de serviços que atuam em seu nome, mesmo que informalmente, sendo tais práticas consideradas justa causa para rescisão automática do vínculo contratual.

ATIVIDADES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS

A Magetech não contribui com dinheiro ou de qualquer outra forma com organizações ou partidos políticos, com candidatos a cargos públicos ou com entes públicos de qualquer espécie, sendo, portanto, expressamente vedado participar de qualquer atividade política e fazer qualquer doação com fins políticos ou manifestações desta natureza em nome da Magetech.

A Magetech mantém posição de independência e isenção em relação a candidatos, partidos políticos e governos, sendo, portanto, igualmente vedadas manifestações públicas desta natureza por quaisquer Colaboradores (as) e Terceiros, quando estiverem representando a Magetech.

Os Colaboradores (as) e Terceiros podem apoiar livremente as organizações políticas de sua preferência, desde que não o façam em nome da Magetech e deixem claro que suas opiniões e seus atos não refletem as opiniões e os atos da Magetech.

São vedadas aos Colaboradores (as) e Terceiros a utilização de peça de vestuário e a distribuição de material de cunho político-partidário no ambiente interno da Magetech ou quando de sua representação pública (congressos, eventos, atividades externas, reuniões, ainda que virtuais, etc.).

DENÚNCIA, APURAÇÃO E CONTROLE INTERNO

A Magetech encoraja o oferecimento de denúncia sobre qualquer ato ou omissão que possa vir a configurar transgressão à Política Anticorrupção ou à legislação em vigor.

A Magetech se compromete a apurar, punir e/ou informar às autoridades competentes, dentro do maior rigor possível, quaisquer desvios que vierem a ser informados e empregará os meios necessários de controle interno para monitorar a completa observância desta Política Anticorrupção.

Sempre que tiverem conhecimento de indícios ou mesmo da prática de ato ou omissão lesivos à legislação em vigor ou omissões que possam constituir infração à esta Política Anticorrupção, os Colaboradores (as) da Magetech e Terceiros deverão registrar denúncia anônima por meio do Canal de denúncia, sem exclusão de qualquer meio ou canal disponível ao denunciante ante a impossibilidade de acessar referido canal, inclusive pelo e-mail.

O canal de denúncias está disponível no site corporativo: www.magetech.com.br. Em referido site, existe o ambiente virtual próprio, sigiloso, no qual poderão realizar as denúncias de forma anônimas ou não, salientando que todas as situações relatadas serão mantidas em absoluto sigilo com investigação e apuração imediata dos fatos denunciados.

SUAS RESPONSABILIDADES

• Você deve ler para garantir o entendimento e cumprimento vitalício desta política;
• Você deve ser transparente ao entregar e receber presentes e hospitalidade e tais devem ser informados ao seu Diretor de Departamento com antecedência (caso seja possível fazê-lo tão breve quanto possível).
• A prevenção, detecção e denúncia de suborno e outras formas de corrupção são de responsabilidade de todos que trabalham para nós ou sob nosso controle. Todos os trabalhadores são obrigados a evitar qualquer atividade que possa conduzir, ou sugerir uma violação desta política.
• Caso acredite ou suspeite que uma violação desta política ocorreu ou poderá ocorrer, você deve comunicar seu Diretor de Departamento ou Gerente o mais rápido possível. Por exemplo, se um cliente ou potencial cliente oferecer algo para obter uma vantagem comercial, ou indicar que um presente ou pagamento é necessário para proteger seus negócios.
• Qualquer Trabalhador que infringir esta política pode enfrentar uma ação disciplinar, o que pode resultar em demissão por má conduta grave. Além disso, esse Trabalhador também pode enfrentar ações judiciais por cometer esse crime

Todos os trabalhadores são responsáveis pelo sucesso desta política e devem garantir que a utilizem para divulgar qualquer perigo suspeito ou irregularidade.

Os trabalhadores estão convidados a comentar sobre essa política e sugerir maneiras pelas quais tal pode ser aprimorada. Comentários, sugestões e perguntas devem ser endereçadas à administração.